Termos e Requisitos Técnicos

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Termos de Uso

FERRERO INTERNATIONAL S.A., com sede em L-2632 Findel, Rue de Trèves, Findel Business Center, Complexe B (Número de Registo B 60814) ("Ferrero", "nós" ou "nosso") é a proprietária do conteúdo e operadora do website www.raffaello.com e microsites acessados através do referido website (cada um um "Site" e coletivamente os "Sites"). Informamos que a Ferrero INTERNATIONAL S.A. não é responsável por outros websites mantidos por outras empresas do Grupo Ferrero.

1. Aceitação dos Termos de Uso

O seu acesso e utilização do Site estão sujeitos aos seguintes termos de uso ("Termos de Uso"). Ao aceder ou utilizar o Site, concorda em cumprir estes Termos de Uso e com todas as leis aplicáveis. Se não concordar com estes Termos de Uso, sem limitações ou qualificações, não poderá utilizar o Site. A Ferrero pode rever estes Termos de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério, atualizando esta publicação. Você estará vinculado a quaisquer revisões desses termos e deve, portanto, visitar periodicamente esta página para revisar os Termos de Uso atuais que o vinculam.

2. Uso pretendido do Site

O Site e o seu Conteúdo são para uso pessoal e não comercial apenas. Não pode utilizar o Site e o seu Conteúdo em relação a qualquer atividade comercial. Pode aceder ao Site e ao seu Conteúdo de acordo com as funcionalidades e procedimentos estabelecidos pela Ferrero. Qualquer tentativa de contornar as proteções e os procedimentos em vigor no Site é proibida.

Deve ter 13 anos ou mais para aceder ao Site. No entanto, algum Conteúdo ou funcionalidades podem ter restrições etárias diferentes, dependendo do que é apropriado ou legalmente permitido para certas idades. Informaremos quando restrições adicionais de idade se aplicarem e você concorda em cumprir com os requisitos de idade e em estar sujeito à verificação de idade. Ao aceder ao Site ou utilizar qualquer uma das suas funcionalidades, você declara que tem idade legal para aceitar estes Termos de Uso ou, caso contrário, que obteve o consentimento dos seus pais/tutores legais para o fazer.

3. Propriedade do Conteúdo e Propriedade Intelectual; Uso Condicional do Conteúdo

O conteúdo e todos os outros materiais no Site, incluindo, sem limitação, os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre obras de arte, jogos, desenhos, materiais descarregáveis de qualquer natureza, gráficos, fotografias, textos, vídeos e clips de áudio, marcas comerciais e logótipos disponíveis no Site (coletivamente, o "Conteúdo") são de propriedade da Ferrero e/ou dos seus afiliados. Pode aceder e utilizar o Site e o Conteúdo nele presente apenas para fins pessoais, não comerciais ou de entretenimento. Não está autorizado a copiar, reproduzir, reutilizar, retransmitir, adaptar, publicar, emoldurar, postar, carregar, distribuir, modificar, transmitir ou criar trabalhos derivados de qualquer Conteúdo de qualquer forma, incluindo para qualquer fim público ou comercial, sem o consentimento prévio por escrito da Ferrero ou do proprietário desses materiais. Todos os direitos não concedidos sob estes Termos de Uso são expressamente reservados pela Ferrero e/ou pelos seus afiliados.

Todas as marcas comerciais, nomes comerciais e logótipos e todos os nomes de produtos relacionados, marcas de design e slogans que aparecem no Site são ou marcas comerciais ou marcas de serviços (registradas ou não registradas) da Ferrero, seus afiliados e/ou seus licenciadores, a menos que indicado de outra forma neste documento. A Ferrero, seus afiliados e seus licenciadores reservam expressamente todos os direitos de propriedade intelectual sobre todo o Conteúdo no Site. Nenhuma licença é concedida a você em relação a qualquer Conteúdo contido no Site. A critério exclusivo da Ferrero, seus afiliados ou licenciadores podem procurar fazer cumprir os seus direitos de propriedade intelectual até o máximo da lei, incluindo a busca de processos criminais.

4. Conduta do Utilizador/Política de Uso Aceitável

O Site pode lhe proporcionar a oportunidade de interagir com outros e partilhar os seus pensamentos, informações e materiais. Você entende que o conteúdo publicado pelos utilizadores no Site não reflete necessariamente as opiniões ou ideais da Ferrero. A Ferrero espera que todos os seus utilizadores respeitem os outros. Se notar qualquer violação desta Política de Uso Aceitável ou outra conduta inaceitável por qualquer utilizador, deve contactar-nos e relatar tal atividade utilizando uma das opções abaixo na Seção 19.

Você é o único responsável pelo conteúdo, informações e outros materiais que publica no Site, submete ao Site ou transmite a outros utilizadores (incluindo, mas não limitado a, ideias criativas, sugestões e feedback/informações sobre os produtos e serviços da Ferrero) ("Conteúdo Gerado pelo Utilizador") e concorda que não responsabilizará a Ferrero e/ou seus afiliados por qualquer conteúdo, informação ou materiais de outros utilizadores que aceda num Site.

As categorias de Conteúdo Gerado pelo Utilizador proibido listadas abaixo são apenas exemplos e não pretendem ser exaustivas. Sem limitação, você concorda que não publicará nem transmitirá a outros utilizadores qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que:

seja difamatório, abusivo, obsceno, profano, escandaloso, inflamatório, pornográfico, indecente ou ofensivo;
infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual de outra parte (como músicas, vídeos, fotos ou outros materiais para os quais você não tenha autorização por escrito do proprietário desses materiais para publicar no Site);
viole o direito de publicidade ou o direito de privacidade de qualquer parte;
seja ameaçador, assediante ou promova bullying, racismo, discriminação, intolerância, ódio ou danos físicos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;
seja impreciso, falso ou enganoso de qualquer forma;
seja ilegal ou promova direta ou indiretamente qualquer atividade ilegal;
promova a cópia ilegal ou não autorizada do trabalho protegido por direitos autorais de outra pessoa ou links para esse trabalho, ou forneça informações para contornar qualquer medida de segurança;
contenha "palavrões mascarados" (ou seja, F@&#);
contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações; ou
contenha qualquer publicidade, materiais promocionais, "spam", "correntes de e-mails", "esquemas em pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação.

Podemos rever, editar ou excluir, a nosso exclusivo critério, o conteúdo e os materiais que você ou outros enviem ou publiquem no Site, mas não somos obrigados a fazê-lo. Em qualquer caso, nossa decisão é final.

Você entende que, ao utilizar o Site, estará exposto a conteúdo e materiais de várias fontes, e que a Ferrero não é responsável pela precisão, adequação, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual relacionados a esse conteúdo e materiais.

Você não pode usar spiders, robôs, técnicas de mineração de dados ou outros dispositivos ou programas automatizados para catalogar, descarregar ou de outra forma reproduzir, armazenar ou distribuir conteúdo disponível em um Site. Além disso, você não pode usar tais meios automatizados para manipular um Site ou tentar exceder a autorização e o acesso limitados concedidos a você sob estes Termos de Uso. Você não pode revender o uso de, ou acesso a, um Site a qualquer terceiro.

5. Propriedade do Material que Você Envia, Publica, Submete ou Transmite; Direito de Uso; Submissões

Podemos incluir funcionalidades no Site que permitam que você carregue, compartilhe, envie, publique, submeta ou transmita ao Site comentários, fotos, vídeos, músicas ou qualquer outro material ou conteúdo que possamos permitir que você carregue (Conteúdo Gerado pelo Utilizador). Informamos que qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que você enviar, publicar, submeter ou transmitir pode se tornar publicamente acessível (em associação com o seu nome, nome de utilizador, cidade, país e/ou sua foto, se aplicável) e será considerado e tratado como não confidencial e não proprietário pela Ferrero. Tal Conteúdo Gerado pelo Utilizador, ao ser transmitido à Ferrero, passará imediatamente a ser propriedade da Ferrero e a Ferrero será exclusivamente a proprietária de todos os direitos, títulos e interesses sobre o mesmo (sujeito a direitos de terceiros). Além disso, a Ferrero e seus afiliados terão liberdade para usar tal Conteúdo Gerado pelo Utilizador, sem restrições, SEM COMPENSAÇÃO, OUTRAS OBRIGAÇÕES OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ, para qualquer propósito, incluindo, mas não limitado a:

utilizar e exibir o Conteúdo Gerado pelo Utilizador em todo o mundo em qualquer tipo de mídia eletrônica ou digital para fins comerciais, de marketing e/ou relações públicas, para sempre;
utilizar e exibir o Conteúdo Gerado pelo Utilizador para visitantes de outros websites e páginas de redes sociais, incluindo, mas não limitado a, Facebook, Twitter, Pinterest ou Google+;
utilizar e exibir o Conteúdo Gerado pelo Utilizador para desenvolver, fabricar, anunciar, promover e comercializar produtos.

A Ferrero e seus afiliados terão ainda o direito de reproduzir, divulgar, transmitir, publicar, transmitir ou postar em qualquer meio, ou editar, modificar ou excluir total ou parcialmente qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador. A Ferrero não será responsável pela divulgação de tal Conteúdo Gerado pelo Utilizador ou por quaisquer semelhanças no Conteúdo Gerado pelo Utilizador e quaisquer usos ou atividades futuras da Ferrero.

Você consente em permitir que a Ferrero e seus afiliados o contactem por e-mail (ou como indicado por você) sobre qualquer solicitação que possamos ter relacionada ao seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador. Os Sites podem permitir que você envie à Ferrero ideias criativas, sugestões ou materiais ("Submissões"); você não deve fazer quaisquer Submissões à Ferrero em qualquer comunicação através deste Site ou de outra forma, a menos que solicitado a fazê-lo. Se escolher nos enviar uma Submissão, será solicitado que aceite termos adicionais que governam tal Submissão ("Termos de Submissão").

6. Links para Outros Sites

O Site pode conter links para outros websites que não são de nossa propriedade, operados ou mantidos por nós. Deve notar quando sair do Site e ler os termos e condições e as políticas de privacidade de cada website que visitar. Deve também avaliar independentemente a autenticidade de qualquer website que apareça ou afirme ser um dos nossos Sites (incluindo aqueles ligados através de e-mails). Apesar de existirem links em um Site, não controlamos, recomendamos ou endossamos, nem estamos afiliados a esses websites ou ao seu conteúdo, produtos, serviços ou políticas de privacidade. A visualização de qualquer site de terceiros é por sua conta e risco. O download de material de certos websites pode correr o risco de infringir direitos de propriedade intelectual ou introduzir vírus no seu sistema informático.

7. Promoções e Ofertas

Ocasionalmente, podemos realizar uma promoção (por exemplo, concurso, sorteio, jogo de vitória instantânea, etc.) ou uma oferta no Site ("Promoção") a nosso critério. Qualquer Promoção divulgada no Site será nula onde for proibido e sujeita à publicação de quaisquer regras oficiais relacionadas a tal Promoção. Cada Promoção terá as suas próprias regras e condições, que serão adicionais a estes Termos de Uso. A participação em qualquer Promoção requer a sua aceitação dessas regras e condições.

8. Privacidade

A privacidade das suas informações pessoalmente identificáveis é muito importante para nós. Para mais informações sobre quais informações recolhemos e como as recolhemos, usamos, divulgamos e gerimos essas informações, leia a nossa Política de Privacidade, que também rege o uso dos nossos Sites.

9. Isenção de Garantias/Exclusão de Responsabilidade

O SEU USO DO SITE É POR SUA CONTA E RISCO. O SITE E TODO O SOFTWARE, SERVIÇOS, CONTEÚDO E CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO SITE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO INFRAÇÃO, TÍTULO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. NOTE QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, CASO EM QUE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SER APLICÁVEIS A VOCÊ. NÃO REPRESENTAMOS NEM GARANTIMOS QUE O SEU USO DOS SITES, QUALQUER SOFTWARE, SERVIÇOS, CONTEÚDO OU CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR NÃO INFRINGIRÁ OS DIREITOS DE QUALQUER TERCEIRO. NÃO GARANTIMOS QUE O SITE, QUALQUER CONTEÚDO OU CONTEÚDO ACESSADO ATRAVÉS DO SITE SERÁ COMPLETAMENTE SEGURO, ININTERRUPTO OU SEM ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O SITE OU O SERVIDOR QUE TORNA O SITE DISPONÍVEL ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PELO USO DO SITE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O CONTEÚDO E QUAISQUER DECLARAÇÕES, ERROS OU OMISSÕES CONTIDAS NO MESMO, CONTEÚDO FORNECIDO POR TERCEIROS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CONTEÚDO QUE INFRAJA OS DIREITOS DE QUALQUER TERCEIRO), LINKS PARA QUALQUER OUTRO WEBSITE OU SUA NATUREZA OU CONTEÚDO, OU QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AO SITE E AO SEU USO. EM NENHUM CASO SEREMOS RESPONSÁVEIS SOB QUALQUER TEORIA DE DANO, CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA POR QUAISQUER E TODOS OS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, HONORÁRIOS E CUSTOS DE ADVOGADOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, PERDA DE OPORTUNIDADES, CUSTOS DE COBERTURA E LESÕES PESSOAIS/MORTE INJUSTA), CADA UM DOS QUAIS É EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO POR ACORDO DAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE NOS TER SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O SEU ÚNICO REMÉDIO PARA INSATISFAÇÃO COM O SITE É DESCONTINUAR O SEU USO DO SITE. NOTE QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE CERTOS DANOS, CASO EM QUE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

10. Controlo de Exportações

O software ou outros materiais nos nossos Sites podem estar sujeitos ao Controlo de Exportações dos Estados Unidos. Nenhum software dos nossos Sites pode ser descarregado ou exportado (i) para (ou para um nacional ou residente de) um país para o qual os EUA tenham imposto embargo de mercadorias, ou qualquer outro país onde seja necessário uma licença, ou onde exista uma restrição ou proibição em vigor, pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, pelo Escritório de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, ou por qualquer outra regra ou agência semelhante; ou (ii) para qualquer pessoa na lista de Nacionalidades Especificamente Designadas do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Tabela de Ordens de Negação do Departamento de Comércio dos EUA, ou listas semelhantes. Ao descarregar ou usar qualquer software nos nossos Sites, você declara e garante que não está localizado em, sob o controlo de, ou é um nacional ou residente de qualquer um desses países ou de qualquer lista mencionada.

11. Indemnização

Ao usar o Site, você concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Ferrero, seus diretores, funcionários, empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros comerciais, desenvolvedores de websites, representantes e agentes (coletivamente, as "Partes Liberadas"), contra qualquer e todas as reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários razoáveis de advogados e custos) que surjam de: (i) qualquer violação por parte sua de quaisquer destes Termos de Uso, (ii) qualquer Envio ou Conteúdo Gerado pelo Usuário (incluindo, mas não se limitando a, reclamações por infração de direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de publicidade, direitos de privacidade ou difamação), (iii) seu uso de qualquer Conteúdo ou recursos disponíveis no Site ou através dele (exceto na medida em que uma reclamação seja baseada em infração de direitos de terceiros por materiais criados pela Ferrero), (iv) violação por parte sua de leis aplicáveis ou de qualquer acordo ou termos com um terceiro a que você esteja sujeito, e (v) qualquer outro assunto relacionado ao Site e seu acesso e uso.

Você concorda em usar os melhores esforços para cooperar conosco na defesa de qualquer questão dessa natureza. Reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão sujeita à indemnização por você.

12. Lei Aplicável/Jurisdição

Todas as questões relacionadas ao Site e/ou a estes Termos de Uso são regidas e interpretadas de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, sem referência aos princípios de conflito ou escolha de leis. Você concorda que a jurisdição exclusiva e o foro para qualquer processo legal relacionado ao Site e/ou a estes Termos de Uso será nos tribunais apropriados localizados na Cidade de Luxemburgo.

Embora o nosso Site seja acessível mundialmente, o Conteúdo discutido ou referenciado no Site pode não estar disponível para todas as pessoas ou em todas as áreas geográficas.

Além disso, o Site pode fornecer algumas seções especificamente projetadas para uma área geográfica em particular ("Seções Locais"). Observe que as Seções Locais podem ter regras internas específicas ("Regras Internas") que prevalecerão sobre estes Termos de Uso. Informaremos quando as Regras Internas se aplicarem e, se você acessar e/ou usar qualquer Seção Local, também concorda em cumprir as Regras Internas pertinentes.

Além disso, nem todas as pessoas podem ser capazes de participar, ser elegíveis para ofertas ou ganhar prêmios, se aplicável, nos sorteios, concursos ou promoções similares disponibilizadas através do Site. Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade do nosso Site e/ou a prestação de qualquer serviço a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento. Você é o único responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

13. Separabilidade

Se qualquer termo ou disposição destes Termos de Uso for considerado ou declarado inválido, ilegal ou inexequível por qualquer regra de direito ou política pública, tal disposição será separada na medida do inválido ou inexequível, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

14. Aviso de Violação de Direitos Autorais do Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") (somente para os EUA)

Nossa política é responder adequadamente a avisos de supostas infrações que cumpram com o Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos de 1998 ("DMCA"), incluindo a remoção ou desativação do acesso ao material que se alegue ser objeto de atividade infratora. Se você acreditar de boa-fé que materiais disponíveis em um dos nossos Sites infringem seus direitos autorais, deve enviar uma reclamação ou aviso de infração relacionado ao Site ou seu Conteúdo para o agente designado pela Ferrero conforme abaixo:

Ferrero U.S.A., Inc.
Atenção: Relações com o Consumidor
600 Cottontail Lane
Somerset, NJ 08873
Número de Telefone: (800) 688-3552

15. Renúncia; Remédios

A falha da nossa parte em exercer parcial ou totalmente quaisquer direitos ou a renúncia de qualquer violação destes Termos de Uso por você, não impedirá o exercício subsequente de tal direito por nós ou será considerada uma renúncia da nossa parte de qualquer violação subsequente por você do mesmo ou de qualquer outro termo destes Termos de Uso. Nossos direitos e remédios sob estes Termos de Uso são cumulativos, e o exercício de qualquer um desses direitos ou remédios não limitará nosso direito de exercer qualquer outro direito ou remédio.

16. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida ou comentário sobre o Site ou estes Termos de Uso, ou se precisar reportar qualquer conteúdo que considere não conforme com estes Termos de Uso, pode nos contatar usando nosso formulário online disponível no link "Contacte-nos" ou pelos seguintes meios:

Ferrero International S.A.
Atenção: Relações com o Consumidor – Nutella
Findel Business Center, Complexo B
Rue de Trèves, L-2632 Findel, Luxemburgo
+352 349711

Requisitos Técnicos

Nesta seção, há uma lista das especificações de hardware e software necessárias para acessar todos os conteúdos (animações e serviços) no site:

Para dispositivos de desktop:

Microsoft Internet Explorer 11
Microsoft Edge 17 ou superior
Mozilla Firefox 61 ou superior
Google Chrome 67 ou superior
Apple Safari 12 ou superior

Para dispositivos móveis:

Google Chrome para Android (5.0 e superior) 69 ou superior
Apple Safari para iOS 12 ou superior

Resolução de vídeo:

Resolução mínima de vídeo para desktop: 1024x768
Resoluções sugeridas para desktop: 1366x768, 1920x1080